Intervenção do Presidente da A25A – Vasco Lourenço, na 1.ª sessão em 12 de Maio de 2011

ABERTURA DO CICLO DE REFLEXÕES E DEBATES “APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA”

(12 DE MAIO DE 2011)

Ao olharmos para as posições defendidas por muitos dos ditos comentadores, podemos concluir que a crise nacional a que chegámos se deve, fundamentalmente, a problemas de relacionamento entre órgãos de soberania ou entre as personalidades político-partidárias que nos têm governado.

Se assim fosse, tudo se resumiria à necessidade de algumas adequações técnicas ao actual sistema político. Abrindo-se, assim, a porta ao gerar de consensos e de convergências que, segundo aquelas aparências, nos têm faltado.

Esse tipo de enfoque, cuja presença nesta sessão irá certamente ser um facto, é, na minha opinião, um enfoque parcelar, limitado, que poderá não revelar a essência do que está em jogo e que me preocupa.

Por isso gostaria de pedir aos participantes neste debate que enquadrassem as suas intervenções e eventuais propostas e sugestões para o “aprofundamento da democracia” portuguesa num cenário mais global que englobe os Objectivos dessa Democracia.

A realidade é que a Constituição Portuguesa saída do 25 de Abril não estabelece somente os mecanismos da democracia; estabelece igualmente o seu conteúdo e os seus objectivos.

Na verdade, as práticas políticas dos sucessivos órgãos de soberania e as estratégias de desenvolvimento prosseguidas no decurso deste longo período conduziram à subalternização dos conteúdos e objectivos constitucionais, substituindo-os por uma agenda neoliberal que tem dominado o mundo onde nos inserimos, contrária aos objectivos constitucionais, atendo-se somente aos mecanismos formais da democracia representativa. E, como sabemos, o conteúdo é sempre mais importante que o invólucro!…

Portugal está hoje, manifestamente, numa encruzilhada.

Um caminho possível é a continuidade do percurso neoliberal trilhado nas últimas décadas e que já conduziu à alienação da soberania nacional e irá conduzir, a breve prazo, à escravização dos portugueses e do seu Estado, pelas dívidas fomentadas pelo capital financeiro internacional com a conivência, consciente ou inconsciente, de numerosos dirigentes nacionais.

Este caminho foi possível porque, ao longo do tempo, foram sucessivamente anulados e inibidos os mecanismos e instrumentos participativos da Democracia Constitucional e a população portuguesa intoxicada por uma comunicação social subordinada aos interesses do capital financeiro, nacional e internacional, e dos políticos ao seu serviço.

Mas há um outro caminho alternativo que, rejeitando a agenda neoliberal, assenta na reconquista da soberania nacional, numa democracia fortemente participativa e cidadã e numa estratégia de desenvolvimento sustentado do país, com a subordinação do poder económico ao poder politico e a uma efectiva independência, autonomia e pluralismo dos meios de comunicação social.

Este é o caminho que continua Abril.

O primeiro caminho referido, neoliberal, irá conduzir à mais forte resistência popular, à degradação das suas condições de vida, à conflitualidade social generalizada e à tentação dos sectores dominantes por soluções políticas repressivas e autoritárias. Será aquilo a que venho chamando a “revolta dos escravos”. Não sabemos, podemos apenas imaginar, o que resultará desse processo. De qualquer maneira, o povo português devia ser poupado a mais uma conturbação dessa natureza.

Pelo contrário, o caminho de continuar Abril, o caminho da soberania, da participação cidadã e da sustentabilidade, apesar de difícil de conceber e de prosseguir na prática, contará com a confiança e a galvanização dos portugueses.

Estamos convictos de que o caminho de Abril conta com o apoio largamente maioritário do povo português. Porém, face ao actual quadro dos órgãos do Poder,esse apoio não tem forma de se expressar politicamente.

Por isso, hoje, mais do que discutir como “Aprofundar a Democracia”, talvez devessemos discutir como “Libertar a Democracia” e restituí-la ao povo soberano de Portugal. Ou, dizendo de outra maneira: para aprofundar a democracia, temos de começar por libertá-la!

Ajudem-nos a pensar como fazê-lo, no quadro da Constituição da República de Abril.

Bom trabalho

12 de Maio de 2011

Vasco Lourenço

Sobre aprofundamentodademocracia
OBJECTIVO GERAL No quadro das comemorações do 25 de Abril e em sintonia com as preocupações emergentes na sociedade portuguesa quanto à actual situação do país, designadamente quanto aos sinais de esgotamento dos actuais instrumentos de participação cívica e politica, nas decisões nacionais, a Associação 25 de Abril (A25A) e o recém-criado Movimento 12 de Março (M12M) decidiram promover um ciclo de conferências subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, que decorrerá durante o mês de Maio. -------- PROGRAMA A primeira fase do ciclo de reflexões e debates sobre o “Aprofundamento da democracia” será constituído pelas seguintes três sessões: -------- 1ª Sessão, 12 de Maio às 18:00 Tema: “Modelo Democrático Institucional: seus bloqueamentos e modelos alternativos”; Personalidades convidadas: • Boaventura Sousa Santos • Jorge Miranda • Isabel Allegro Magalhães -------- 2ª Sessão, 19 de Maio às 18:00 Tema: “Activismo Social: limitações, experiências e exigências comunicacionais” Personalidades convidadas: • Adelino Gomes • Raquel Freire • Sérgio Vitorino -------- 3ª Sessão, 26 de Maio às 18:00 Tema: “Apresentação, debate e aprovação de um documento de Conclusões Preliminares” Esta sessão será conduzida pelos elementos do Painel Permanente que colocarão à discussão e aprovação um documento de Conclusões Preliminares. -------- PAINEL PERMANTENTE Convidados: André Freire, José Manuel Leite Viegas, Ana Belchior Da A25A: Villalobos Filipe, Miguel judas, José Romano Do M12M João Labrincha, Joana Manuel e Alexandre Carvalho

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