Agência Lusa comenta o documento da A25A e M12M sobre o “Aprofundamento da Democracia” – II

Democracia: Associação 25 de Abril defende “revogação de mandatos públicos por iniciativa popular” (C/ÁUDIO)

 

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

 

Lisboa, 03 jun (Lusa) – A Associação 25 de Abril e o Movimento 12 de Março defendem a “revogação de todos os mandatos públicos por iniciativa popular” e que os movimentos cívicos apresentem candidaturas “para todos os órgãos” em condições “semelhantes” às dos partidos.

As medidas constam de um documento que resultou de um ciclo de debates sobre o “aprofundamento da democracia”, que as duas organizações promoveram em abril e maio. O documento insiste sobretudo na necessidade de aumentar a participação política dos cidadãos.

Referindo-se à proposta de permitir que a iniciativa popular destitua mandatos públicos, Vasco Lourenço reconhece que “essa é uma medida controversa” mas sublinha que “melhoraria bastante a democracia”.

Para o capitão de Abril, “não pode ser por lana-caprina nem um pequeno grupo de cidadãos a tomar essa iniciativa” mas defende que “um cidadão eleito para determinado cargo” possa ser escrutinado pelos eleitores, “em número bastante significativo”, no sentido de “promover a sua substituição”.

No entanto, Vasco Lourenço salvaguarda, no entanto, que “essa medida, tal como todas as que estão no documento, está em aberto para discussão”.

A Associação 25 de Abril e o Movimento 12 de Março sugerem ainda que deve ser permitida a “apresentação de candidaturas para todos os órgãos nacionais, locais e europeus a movimentos cívicos, em condições semelhantes às que existem para os partidos”, bem como a instituição do “referendo popular local e regional obrigatório para a aprovação de planos estratégicos de desenvolvimento”.

As organizações defendem que, caso a próxima alteração constitucional venha a ser “forçada” pelo acordo com a troika (Fundo Monetário Europeu, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), será necessário “um referendo nacional prévio”.

O capitão de Abril explica que “já se começaram a ouvir vozes [no sentido] de que as medidas do acordo são inconstitucionais”, pelo que “não é legítimo que uma maioria que saia destas eleições advogue que tem legitimidade para alterar a constituição forçada pelas medidas do acordo com a troika”.

Vasco Lourenço diz, no entanto, não acreditar que “o PS alinhe numa situação de alterar a Constituição para a tornar conforme com as medidas que estão no acordo mas se isso acontecer, não há legitimidade e há que sair para a rua e exigir um referendo”.

As organizações pretendem também “eliminar todas as pensões vitalícias pelo desempenho de cargos públicos” e “reduzir drasticamente todos os privilégios daí decorrentes”. O presidente da Associação 25 de Abril considera que “há lugares de representação e de responsabilidade que têm de ter as suas dignidades próprias” mas defende que Portugal precisa de deixar de viver como “novos ricos”, o que “seria altamente moralizador para a sociedade portuguesa”.

 

ND.

Lusa/fim

Sobre aprofundamentodademocracia
OBJECTIVO GERAL No quadro das comemorações do 25 de Abril e em sintonia com as preocupações emergentes na sociedade portuguesa quanto à actual situação do país, designadamente quanto aos sinais de esgotamento dos actuais instrumentos de participação cívica e politica, nas decisões nacionais, a Associação 25 de Abril (A25A) e o recém-criado Movimento 12 de Março (M12M) decidiram promover um ciclo de conferências subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, que decorrerá durante o mês de Maio. -------- PROGRAMA A primeira fase do ciclo de reflexões e debates sobre o “Aprofundamento da democracia” será constituído pelas seguintes três sessões: -------- 1ª Sessão, 12 de Maio às 18:00 Tema: “Modelo Democrático Institucional: seus bloqueamentos e modelos alternativos”; Personalidades convidadas: • Boaventura Sousa Santos • Jorge Miranda • Isabel Allegro Magalhães -------- 2ª Sessão, 19 de Maio às 18:00 Tema: “Activismo Social: limitações, experiências e exigências comunicacionais” Personalidades convidadas: • Adelino Gomes • Raquel Freire • Sérgio Vitorino -------- 3ª Sessão, 26 de Maio às 18:00 Tema: “Apresentação, debate e aprovação de um documento de Conclusões Preliminares” Esta sessão será conduzida pelos elementos do Painel Permanente que colocarão à discussão e aprovação um documento de Conclusões Preliminares. -------- PAINEL PERMANTENTE Convidados: André Freire, José Manuel Leite Viegas, Ana Belchior Da A25A: Villalobos Filipe, Miguel judas, José Romano Do M12M João Labrincha, Joana Manuel e Alexandre Carvalho

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